Termos de Uso e Consentimento

Este documento estabelece os termos de uso do site e do sistema de agendamento online da Pet Shop Bons Amigos ("nós"), bem como as condições de consentimento para o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você ("titular dos dados") ao utilizar nossos serviços. Ao preencher o formulário de agendamento e marcar a caixa de aceite, ou ao clicar em "Entendi e Aceitar" na faixa de cookies, você declara ter lido e concordado com os termos aqui descritos.

1. Quem é o Controlador dos Dados

A Pet Shop Bons Amigos é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e do sistema de agendamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Endereço: Belo Horizonte - MG
Contato: disponível no rodapé deste site

2. Quais Dados Coletamos

Para viabilizar o agendamento e a prestação dos nossos serviços, coletamos apenas os dados estritamente necessários, fornecidos diretamente por você no momento do cadastro/agendamento:

• Nome completo do tutor responsável pelo agendamento;
• Telefone/WhatsApp, usado para identificação, confirmação e comunicação sobre o agendamento;
• Senha de acesso criada por você, usada exclusivamente para consultar, cancelar ou remarcar seus próprios agendamentos;
• Nome, tipo e raça do pet, necessários para a correta prestação do serviço contratado;
• Endereço completo, apenas quando o serviço escolhido envolver busca e entrega do pet (Táxi Dog) ou outro serviço que exija deslocamento até o seu endereço.

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde do tutor, biometria, origem racial etc.) nem solicitamos informações além das necessárias para a finalidade descrita neste documento.

3. Para que Usamos seus Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar e processar o seu agendamento de serviços;
• Enviar confirmações, lembretes e atualizações sobre o seu agendamento via WhatsApp;
• Calcular rotas e viabilizar o serviço de busca e entrega (Táxi Dog), quando contratado;
• Permitir que você consulte, remarque ou cancele seus próprios agendamentos por meio da senha de acesso;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para viabilizar o agendamento e a prestação do serviço que você solicitou;
• Consentimento (art. 7º, I): ao aceitar estes termos, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades aqui descritas.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento do sistema, atuando como operadores de dados em nosso nome, como:

• Provedor de mensageria (WhatsApp/Evolution API): utilizado exclusivamente para o envio de confirmações e comunicações sobre o seu agendamento;
• Serviço de geocodificação e cálculo de rotas: utilizado apenas quando o serviço de busca e entrega é solicitado, para calcular o trajeto até o seu endereço.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários, nem os transferimos para fora do Brasil sem as devidas garantias legais.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe responsável pela administração do sistema. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, ou até que você solicite sua exclusão, observados eventuais prazos legais de retenção.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento, e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo telefone/WhatsApp informado no rodapé deste site.

8. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos apenas o armazenamento local do seu navegador (localStorage) para lembrar que você já aceitou estes termos, evitando exibir novamente o aviso de consentimento. Nenhum dado pessoal identificável é armazenado dessa forma, e essa informação não é compartilhada com terceiros.

9. Alterações a Este Termo

Este termo pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

10. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre este termo ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo telefone/WhatsApp informado no rodapé deste site.